Planejamento Previdenciário
O que é? Quando fazer?
O planejamento previdenciário é uma análise da situação previdenciária oferecida pelo escritório que visa trazer agilidade e segurança para o cliente no momento da sua aposentadoria, pois possibilita minimizar erros no processo administrativo da aposentadoria, verificar a melhor forma de aposentadoria e calcular o valor de contribuições futuras, sempre em busca do melhor benefício.
Após a Reforma da Previdência, as regras ficaram muito confusas e com diversas possibilidades de regras de transição. Além disso, as alterações legislativas no Direito Previdenciário e intepretação legal para atuação do INSS são inúmeras e constantes. Ainda, os históricos contributivos dos segurados e dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS são, via de regra, muito falhos nos bancos de dados do INSS.
Sobre o Cadastro Nacional de Informações Sociais
O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) do segurado muitas vezes possuem falhas nos vínculos de emprego, faltam períodos, não aparecem Carnês ou Guias da Previdência Social – GPS e nos valores das contribuições, o que pode influenciar na renda mensal inicial da aposentadoria e até mesmo na data de aposentadoria, postergando um direito do cliente.
Por exemplo, muitas empresas não recolhem as contribuições ao INSS dos seus empregados, não informam ao INSS a data de demissão de seus empregados e os vínculos ficam abertos no CNIS. Sendo assim, na hora do cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria essas falhas podem implicar na diminuição do valor da aposentadoria.
O planejamento previdenciário
Na prática, o planejamento previdenciário é um serviço que consiste na organização e preparação de toda a documentação, análise da situação atual e planejamento futuro, escolhendo o melhor caminho a seguir e forma de contribuir para obtenção do melhor benefício.
Em síntese, ele tem como objetivo garantir que o trabalhador se aposente de forma mais rápida e recebendo o melhor benefício possível.
A Reforma da Previdência alterou drasticamente os benefícios previdenciários, atingindo especialmente a aposentadoria por tempo de contribuição. Inclusive, há várias regras de transição para quem estava prestes a se aposentar.
Nestes casos, quando o planejamento previdenciário é feito, as chances de se obter um melhor benefício é maior. Sendo assim, o escritório irá avaliar as possibilidades de encaixar o segurado na melhor regra de transição trazida pela Reforma.
O planejamento previdenciário também objetiva orientar o segurado acerca dos valores que ele deve contribuir para obter um melhor benefício. Não é incomum encontrarmos segurados que já tem direito a uma aposentadoria, mas que ainda não solicitaram o benefício por pura falta de conhecimento.
Cálculo do Benefício
Muitos clientes não sabem como o INSS calcula o valor de um benefício. Ou seja, não adianta contribuir durante uma vida inteira com um valor correspondente a um salário mínimo e, depois esperar receber uma aposentadoria de mais de R$ 5.000,00 ou vice-versa. Tem pessoas que ainda contribuem a vida inteira com o teto máximo de forma desnecessária, pois o INSS não utiliza todo o período contributivo para calcular o benefício.
Nestes casos a orientação dada no planejamento previdenciário será sobre como fazer as contribuições para se obter um melhor benefício. Outro exemplo de falta de planejamento envolve os trabalhadores que têm o direito à aposentadoria especial. Isso porque não adianta trabalhar em uma função que lhe garanta esse direito se você não tiver em mãos toda a documentação que o INSS exige para comprovar a exposição ao agente nocivo.
Renda Mensal Inicial
No planejamento previdenciário é realizada a simulação do valor da Renda Mensal Inicial – RMI, que nada mais é do que o valor inicial da aposentadoria.
Por isso, quando o segurado sabe as possibilidades de valores que ele pode vir a se aposentar, fica mais seguro e fácil tomar a decisão se ele deve ou não solicitar a aposentadoria naquele momento. Assim ele também pode decidir se espera um melhor momento.
As vantagens de se fazer o planejamento previdenciário são:
- Requerer aposentadoria no momento certo;
- Aposentar-se com o melhor benefício possível;
- Agilizar a análise do requerimento administrativo da aposentadoria;
- Organizar previamente toda a documentação necessária no INSS;
- Contribuir com o valor correto, caso haja a necessidade de continuar contribuindo;
- Possibilidades de correção das falhas no CNIS do segurado.
Quando o planejamento previdenciário deve ser feito?
Recomenda-se que o planejamento previdenciário seja feito o quanto antes. Assim quando chegar a melhor época para se aposentar, toda a documentação e CNIS do segurado já estarão devidamente organizados e retificados, caso haja a necessidade de correção de dados.
Por isso, aconselha-se que, que o segurado busque um profissional capacitado para realizar esse planejamento e simulações de possibilidades de aposentadorias.
Abaixo podemos ver um MODELO de parecer de planejamento previdenciário feito para um cliente:
